O novo piso e o assalto aos professores em Goiás

O novo piso e o assalto aos professores em Goiás


O site da Secretaria da Educação de Goiás, afirma que apartir de 2012 irá pagar o piso de R$1395,00 e que este piso é superior ao de R$1187,00 determinado pelo MEC e que, portanto, os professores devem comemorar. Alguns motivos de por que os professores não devem comemorar:

1 - Antes de mais nada, o piso de R$1187,00 refere-se não ao ano de 2012 e sim a janeiro de 2011, de modo que o novo piso estadual deve ser comparado com o piso de 2012, que sofrerá reajuste nacional em relação à 2011. Compará-lo com 2011 é tergiversar os dados. O reajuste do piso de 2012 ainda não foi anunciado pelo MEC, ontem o site da UOL já anunciou que “a memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384”. O MEC ainda não anunciou este piso porque também tramita um projeto com os cálculos do CNTE que questionam o aumento de 16,68% e sugerem que deveria ser de 22%. Neste caso, o piso deveria chegar a R$ 1.450,86 em 2012. Seja acatado ou não o questionamento do CNTE, o fato é que o piso nacional de 2012 não será R$1187,00 e comparar com este valor já indica a tendência à mentira e tergiversação da Secretaria de Educação de Goiás.

2 – Houve uma modificação na chamada “aplicação em cascata” do piso, que é o reajuste do piso de R$1395,00 para a progressão vertical que considera a formação do professor (PI >Nível médio / PII > Licenciatura Curta / PIII > Licenciatura Plena / PIV > c/ Especialização, Mestrado ou Doutorado). De acordo com o artigo 210 da lei anterior, Lei 13.909, o reajuste em cascata deveria ser do seguinte modo:

§ 2º. A diferença de vencimento:
I – do nível I para o nível II será de 13,07% sobre a referência correspondente do nível I;
II – do nível II para o nível III será de 34,05% sobre a referência correspondente do nível II;
III – do nível III para o nível IV será de 12,75% sobre a referência correspondente do nível III.

No entanto, com a aprovação do projeto 141 que altera a Lei 13.909, o item I é modificado, de modo que do nível I para o nível II o reajuste aplicado é de 7,8% sobre a referência do nível I. Estes 5,26% a menos implicam na perda de R$73,38 no nível II, de modo que o reajuste nos níveis III e IV sofrem uma “perda em cascata” em relação ao que deveria ocorrer caso a “aplicação em cascata” da Lei 13.909 agisse sobre o piso de R$1395,00. O quadro abaixo nos permite ter uma visualização mais clara:

Comparativo do Cálculo do salário para 40 horas a partir do piso 1395,00
Lei 13.909: Progressão vertical de PI para PIV de acordo com o piso R$ 1395,00
Cálculo do reajuste
Valor final
1.395
PI = 1395,00
1395 + 182,32 (referente a 13,07% do PI)
PII = 1577,32
1577,32 + 537,07 (refrente a 34,05% do PII)
PIII = 2114,39
2114,39 + 269,58 (referente a 12,75% do PIII)
PIV = 2383,97
Projeto 141: Progressão vertical de PI para PIV de acordo com o piso R$ 1395,00
Cálculo do reajuste
Valor final
1.395
PI = 1395,00
1.395 + 108,94 (referente a 7,81% do PI) = 1503,94
PII = 1503,94
1503,94 + 512,09 (referente a 34,05% do PII) = 2016,03
PIII = 2016,03
2016,03 + 257,04 (referente a 12,75% do PIII)
PIV = 2273,07


PI >Nível médio / PII > Licenciatura Curta / PIII > Licenciatura Plena /
PIV > c/ Especialização, Mestrado ou Doutorado

Como podemos verificar, se o piso fosse para R$1395,00 sem a alteração da Lei 13.909 no que tange ao modo de “aplicação cascata”, o PIII deveria receber R$2114,39, ou seja, R$98,36 a mais do que receberá. No caso do PIV, deveria receber R$2.383,97, ou seja, R$110,90 a mais. Vejam bem, essa é uma perda que independe da modificação na questão das gratificações. Ainda que estas não tivessem sido reduzidas, o professor já estaria sendo prejudicado com a alteração da Lei 13.909 simplesmente no que tange à mudança nas porcentagens do reajuste em cascata do piso. O professor já parte prejudicado no piso em que deve pesar as gratificações.

3 - O projeto 141 foi ainda mais perverso no que diz respeito à gratificação por titularidade. Especialização deixa de ser gratificada, Mestrado cai de 40% para 10% e Doutorado cai de 50% para 20%. Essa alteração, aplicada sobre a alteração da aplicação cascata da Lei 13909, traz uma conseqüência assustadora:
Comparativo da gratificação por titularidade para 40 horas a partir do piso 1.395,00
Lei 13.909: Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI (cascata p/ R$2383,97 para PIV)
Piso do PIV: R$2.383,97
Valor final
Especialização de PIV: + 30% do PIV (2.383,97 + 715,191)
R$ 3.099,16
Mestrado: + 40% do PIV (2.383,97 + 953,58)
R$ 3.337,55
Doutorado: + 50% do PIV (2.383,97 + 1.191,98)
R$ 3.575,95
Projeto 141: Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI (cascata p/ R$2273,07 para PIV)
Piso do PIV: R$2.273,07
Valor final
Especialização: não é mais gratificada a partir de PIV
Cálculo pelo PIII
Mestrado: + 10% do PIV (2.273,07 + 227,31)
R$ 2.500,38
Doutorado: + 20% do PIV (2.273,07 + 454,61)
R$ 2.727,68

A soma das duas modificações da Lei 13.909, a modificação da aplicação cascata do piso e das porcentagens por gratificação de titularidade, geram uma perda inacreditável para o professor. Podemos verificar de modo ainda mais claro na tabela seguinte:

Comparativo da gratificação por titularidade para 40 horas a partir do piso 1.395,00
Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI
Titulo
Piso de R$1.395,00 na Lei 13.909 original:
Piso de R$1.395,00 na Lei 13.909 modificada:
Perda
Especiali. de PIV
R$ 3.099,16
R$ 2.016,03 (piso do PIII)
R$ 1.083,13
Mestrado
R$ 3.337,55
R$ 2.500,38
R$ 837,17
Doutorado
R$ 3.575,95
R$ 2.727,68
R$ 848,27


O Governo Estadual de Goiás é obrigado a cumprir o piso determinado pelo MEC, a adequar o Plano de Carreira previsto na Lei 13.909 à Lei do Piso. (para ver artigo sobre isso; clique aqui). Mas esta adequação é exigida pelo governo federal no que tange ao cumprimento do valor mínimo do piso e não no que tange à alteração da aplicação do reajuste cascata e das gratificações. O governo de Goiás, no entanto, buscou cumprir o piso fazendo um jogo que o permite alterar o mínimo possível as suas contas, usando a verba destinada anteriormente para o pagamento das gratificações para fazer agora o pagamento do piso. O nome disso é incorporação da gratificação ao piso e o significado é a destruição do Plano de Carreira.

O Plano de Carreira no sentido de separação entre piso e gratificação é uma conquista histórica dos professores. É uma luta muito antiga, muitos já sofreram bastante para que este direito fosse conquistado. Essa conquista estabelece que o salário-base deve ser cumprido sem que se modifique as gratificações por titularidade, a fim de estimular que o professor qualificado atue não só no ensino superior, mas sobretudo na base da educação. Isso é a garantia de educação de qualidade e todos nós sabemos como anda a educação do nosso país e como poderíamos estar em melhores condições se a realidade da educação fosse diferente.
Ao estabelecer um piso nacional, a intenção é justamente aumentar efetivamente a remuneração dos professores e não fazer jogos de nomenclaturas sem um acréscimo considerável para a área educacional.
A Secretaria de Educação de Goiás, além de cumprir o piso apenas fazendo um remanejamento das verbas de gratificação, apenas mudando as nomenclaturas, ainda cria um sistema de divisão da categoria, na medida em que o efeito cascata prejudica PIII e PIV e mantém o PI tal como seria sem a alteração da LEI 13909. Com isso, os professores PI não conseguem visualizar a perversidade de todo o projeto.

Outro método de divisão da categoria é o novo sistema de gratificação por desempenho. Funciona como uma espécie de “vestibular” para uma gratificação de 10%. Apenas 20% daqueles que possuem uma boa nota conseguem o reajuste de 10%. O desempate avalia ainda pontos por desempenho no trabalho cotidiano do professor. Apesar de ser uma prova anual, este “vestibular para gratificação” só poderá beneficiar um professor de 3 em 3 anos. Deste modo, o professor com mestrado que perdeu 30% de sua gratificação só poderá reconquistá-la após 9 anos. O governo conseguiu ser bastante criativo para pensar em um método de benefício conta-gotas que, além de tudo, é dispendido não pela qualidade do professor que estuda para se qualificar em nível superior e sim pela disputa de um professor com outro para a realização de uma única prova. Como bem sabemos, o método do vestibular deve ser repensado e não copiado.

Mas os professores não se deixam enganar e estão se unindo para se defenderem deste ataque horroroso que ainda se traveste com boas intenções na grande mídia e engana a população. Vamos à luta!

Júlia Lemos Vieira

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